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Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026

1. Introdução

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3. Utilização do site

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4. Limitação de responsabilidade

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5. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no site. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

6. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio relacionado com a utilização deste site será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes termos por referência.

8. Contacto

Para questões relativas a estes Termos e Condições ou ao website, contacte-nos através do email mog@moglobalind.me.

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